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O Arquivo Histórico da Câmara Municipal da Batalha está a ser organicamente constituído.
A generalidade do acervo anterior ao ano de 1970 foi separada do Arquivo Geral da Autarquia e está a ser inventariada e a sofrer uma primeira intervenção no âmbito da preservação.
Apesar do Município ter iniciado a sua actividade no ano de 1500, a documentação nem sempre se guardava nos paços do concelho e/ou na sede de outras instituições públicas ou foi-se perdendo e, por isso, a maioria da documentação reporta-se apenas à primeira metade do século XIX, nomeadamente à década de 30. Existe, no entanto, algum acervo anterior, constituído por muito pouca documentação avulsa e/ou livros de registo dispersos que sobreviveram a inúmeras vicissitudes ao longo dos séculos.
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O Acervo
O acervo é constituído por Fundos da Câmara Municipal da Batalha, da Administração do Concelho, da Comissão Venatória, da Comissão de Iniciativa e Turismo, das Paróquias e Freguesias do Concelho, do Juízo de Paz, entre outros.
Para além deste acervo, temos vindo a constituir uma colecção documental fotográfica interessante, sobre a Vila e o Concelho (e a sua população) – com destaque para a imagem da Vila que foi em grande parte destruída nos anos 60, do século XX.
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| O Trabalho que está a ser Desenvolvido |
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Ao Arquivo Histórico Municipal compete guardar, segundo normas e regras específicas, documentos que são fontes de informação para os seus utilizadores: investigadores e interessados. Mas, a instituição tem também como objectivo e obrigação recolher, conservar e divulgar os seus acervos. Como tal, a criação do Arquivo está a ser acompanhada de algumas outras actividades, que se desenvolvem em paralelo, que começam a garantir:
| | • A recolha de informação (em bibliotecas e outros arquivos); |
| | • Iniciativas de conservação de documentação específica (para que estamos a solicitar o apoio de uma oficina de conservação e restauro do Arquivo Distrital de Leiria) e de outras instituições; |
| | • A investigação; |
| | • A divulgação – através da publicação de documentação ou de informação sobre a mesma no Boletim Municipal, no Jornal da Batalha, num desdobrável (coleccionável) próprio e em livro, para além da realização de exposições temáticas. |
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De momento, está também a preparar-se um Projecto de Regulamento para o Arquivo Histórico Municipal. |
As Vicissitudes dos Paços do Concelho
A Casa da Câmara, que albergaria parte da documentação seria provavelmente no local do actual edifício Mouzinho de Albuquerque – na Praça com o mesmo nome – sendo este, certamente uma reedificação do original.
Saul Gomes já publicou e referiu documentação vária relativa aos séculos XVII e XVIII que refere a Câmara Municipal, os funcionários e a sua actividade, não havendo, no entanto, na mesma, notícia específica relativamente ao edifício em si. Nas nossas pesquisas também não encontrámos muita informação nova. No entanto, verificámos que, no ano de 1786, os oficiais da Câmara Municipal da Batalha pediram à Rainha que se melhorassem os paços do concelho:
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“(...) os Passos do Concelho e Cadeyas da (...) Villa se achão arruinadas totalmente e com huma indispensavel necessidade da sua reedificação porque se achão demolidos com o tempo sem ahy se poderem fazer as veriaçoens e os mais actos de Justissas e não ha Cadeya segura para a prizão dos Delinquentes nem huma caza em que se faça a apozentadoria aos Menistros e offeciais de Guerra ou de Justissa que ahi forem a algua deligencia ou a Correição. Não podem os suplicantes buscar meyos para esta reedificação porque a Camera he tão pobre que não tem de renda mais do que 2600 (...)”.
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Ficamos, portanto, a saber que as rendas da Câmara eram muito escassas e pedia-se, por isso, que se mandasse que a obra fosse feita “à custa do Real da agua dos Vinhos e Carnes”, impondo-se “mais outro Real em cada canada de Vinho e arratel de Carne”, como também tinha sido permitido às autoridades leirienses, para as “suas obras publicas”. Mesmo assim, seria possível que as verbas solicitadas não fossem suficientes, porque a Vila e o termo eram “mui pouco extenços” e, por isso, solicitva-se fossem concedidas, para a mesma obra, “sem diminuição e detrimento de patrimonio Real”, as sisas que a Câmara pudesse “apurar dos bens de rays”, que se achavam “sonegadas pelos compradores de 20 annos até ao prezente”. E, que dos Pinhais Reais, em Leiria, se desse a madeira necessária para a dita “reedificação”. Pedia-se ainda que os suplicantes pudessem “tomar dinheiros à razão de juro para logo se reedificarem os ditos passos e cadeyas e fazerem cazas e a apozentadoria” e o que fosse necessário, para a administração da justiça. |
A nova imposição ficaria extinta logo que se pagassem a obra e os juros, mas as informações de um século depois ainda não parecem mostrar que o pedido da Câmara tivesse sido atendido, pois no ano de 1871, a Câmara que se considerava “representante d’um Municipio pequeno na ária mas grande em gloriozas recordações, por ser o elegido pelo mestre d’Aviz El Rei o Senhor D. João 1.º, (...) para seu descanço eterno”, pedia, de novo, ajuda. “Querendo levar a effeito, o reclamado na Lei de vinte e oito de Dezembro de 1869, com aquella grandeza que a localidade reclama[va], cujos recurços n’um Concelho pequeno, em quanto a sua sorte não milhora[sse], não pod[ia]m ser grandes, sem grandes secrificios do mesmo. Como tal, a Câmara avançava com uma solução, pedindo atenção para o facto de existir, no convento da vila, “uma caza muito espaçosa, com todas as condições necessarias para uma boa caza de aula”, onde já funcionara o ensino primario particular. Era uma casa “dispensavel ao Monumento”, onde também já havia funcionado a “aula de gramatica Latina, ensinada pelos Padres que ali estavam”. Considerava-se, portanto, haver ali, disponíveis, “cazas muito sufficientes para a Administração do Concelho, [e] Repartição da Fazenda, onde já est[ivera] a repartição d’Obras Publicas tambem despencavel” e porque a Câmara se via “em tão pequenas circunstancias para occorrer a tão grandes despezas”, pedia-se “a graça de [se] conceder as ditas cazas, para as ditas repartições, o que não cauza[va] detrimento ao Monumento; e bem assim nove centas carradas de pedra de alvenaria de paredes demolidas, (...) que se acha[va] junta no largo, ao nascente do Edifficio; para a construcção de um cemiterio”. |
| Outros Arquivos Importantes |
Na Vila da Batalha existe outro importante Arquivo Histórico, pertença da Santa Casa da Misericórdia local. Este Arquivo tem documentação que se reporta ao início do século XV (altura em que se fundaram a Confraria e o Hospital de Santa Maria da Vitória) e que atravessa um longo período, passando pela transformação destas instituições em Casa de Misericórdia, no início do século XVIII e chegando à actualidade. A este Arquivo foi doada a Biblioteca e documentação particular do Professor Doutor Francisco Vieira Jordão. |
Esta documentação está inventariada, num trabalho dirigido pela Prof. Dr. Iria Gonçalves há alguns anos atrás. |
No Mosteiro de Santa Maria da Vitória existe um levantamento interessante, sob a forma de ficheiro, com informação detalhada sobre os Arquivos Nacionais que têm documentação referente ao antigo convento. Este levantamento também foi efectuado por uma equipa liderada pela Prof. Dr. Iria Gonçalves. |
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Localização |
Edifício Mouzinho de Albuquerque – 1.º Andar |
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Até ao final de Agosto:
2ªs e 3ªs Feiras das 09h30-13h00 e 15h00-19h00
4ªs Feiras das 09h30-13h00
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| Morada: |
Câmara Municipal da Batalha
Arquivo Histórico Municipal
Rua Infante D. Fernando
2440-118 Batalha |
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Maria da Luz Moreira Ana Rita Bagagem (919 520 109) arquivo.batalha@mail.telepac.pt |
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