O Programa SOLARH, do Instituto Nacional de Habitação (INH) tem como objectivo proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de realizarem obras na sua habitação própria e permanente, sem sobrecarregarem as suas despesas mensais.


   O recurso ao actual programa torna possível os cidadãos com mais baixos rendimentos o acesso à concessão de empréstimos sem juros destinados a obras de conservação e beneficiação da habitação, nos seguintes casos:

·	Em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares que preencham as condições previstas no Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro;
·	Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção;
·	Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares.

   O papel da Câmara Municipal da Batalha consiste em:

·	Apreciar a elegibilidade das candidaturas face à legislação;
·	Organizar todo o processo das candidaturas e remetê-las ao Instituto Nacional de Habitação, acompanhadas de relatório técnico e de documento comprovativo da aprovação pela Câmara Municipal.

   Dirija-se à Câmara Municipal da Batalha. Informe-se e preencha aí todos os impressos necessários.