Comunicado

De acordo com o artigo 26º do Decreto - Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, torna-se público que se encontram disponíveis para consulta dos interessados os seguintes documentos remetidos pelo Instituto do Ambiente:
- Declaração de Impacte Ambiental (documento pdf)
- Parecer da Comissão de Avaliação (documento pdf)
- Relatório de Consulta Pública (documento pdf)
Mais se informa que estes documentos se encontram disponíveis nos seguintes locais: Instituto do Ambiente e Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro.