Luciano Pedrosa Gonçalves
Presidente
Raquel Matos Frazão
1ª Secretária
Ricardo Oliveira Monteiro
2º Secretário
| Joaquim José Pereira Ruivo |  |
| Elodie Carreira Zeferino | |
| João Paulo Ferreira Simões |  |
| Eduardo Manuel Cardoso Marques Veiga |  |
| Armando Pedro Pinheiro da Rosa | |
| Nuno Miguel Silva Santos | |
| Ana Maria Guedes dos Santos | |
| Vítor Manuel Monteiro Correia | |
| Vítor Joaquim de Almeida Cruz | |
| Dália Sofia Sousa da Silva |  |
| Rafael Ferreira Monteiro | |
| Maria Filipa de Carvalho Padrão Maia Caetano | |
| Octavio Carvalho Vilaça | |
| Carina Filipa Sousa Tomás | |
| Diana Maria Gomes Felgueiras | |
| Hugo Frederico Pedro Vicente | |
| Elsa Maria Martins Libâno | |
| Nuno José Pereira e Silva | |
| Jorge de Magalhães Oliveira | |
| José Augusto Patrício Ferreira | |
| Luís Carlos Ribeiro dos Santos | |
| Luís Miguel dos Reis Santos | |
Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas em proporção, segundo o método de Hondt, correspondendo às várias listas concorrentes às eleições.
A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos de ordenamento do território, dos processos de alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras matérias.
Realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, nos termos do disposto no nr. 1 do artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
A segunda e a quinta sessões destinam-se a aprovar o relatório de contas do ano anterior, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e, ainda, por um número legal de cidadãos eleitores.
As sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos podem assistir. Os interessados em usar da palavra para esclarecimentos sobre assuntos do Município podem fazê-lo no período de intervenção do público, mediante a inscrição obrigatória até ao início desse período. As inscrições são aceites por ordem de entrada.
A inscrição pode ser efetuada presencialmente junto da secretária da Assembleia Municipal ou via online através de e-mail para geral@cm-batalha.pt ou secretariaAM@cm-batalha.pt, onde deve ser indicado o assunto a abordar, o nome completo e o contacto.
O funcionamento da Assembleia Municipal rege-se pela lei geral e pelo regimento próprio da Assembleia.
Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2021
Ficheiros
Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2022
Ficheiros
Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2023
Ficheiros
Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2024
Ficheiros
Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2025
Ficheiros
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Edital 01/2021
Edital 02/2021
Ata nr. 5, de 16 de outubro de 2021
Ata nr. 6, de 12 de novembro de 2021
Ata nr. 7, de 20 de dezembro de 2021
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Edital nr. 01/2022
Edital nr. 18/2022 - Assembleia Municipal extraordinária
Edital nr. 02/2022
Edital nr. 03/2022
Edital 04/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 30 de junho / 20h30
Edital nr. 05/2022 - Convocatória Assembleia Municipal - 28/09/2022
Ata nr. 1, de 25 de fevereiro de 2022
Ata nr. 2, de 31 de março de 2022
Ata nr. 3, de 27 de abril de 2022
Ata nr. 4 de 30 de junho de 2022
Edital 06/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 13 de dezembro / 20h30
Ata nr. 5, de 28 de setembro de 2022
Ata nr. 6/2022, de 13 de dezembro de 2022
Deliberações da Assembleia Municipal (Ata nr. 6, de 13/12/2022)
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Edital nr. 01/2023
Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 1, de 27/02/2023)
Ata nº 1/2023 da AM de 27-02-2023
Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 27-04-2023
Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 16-06-2023
Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr.º 6, de 28.09.2023)
Ata n.º2 2023 da AM de 27-04-2023
Ata n.º 3 2023 da AM de 16-06-2023
Ata n.º 4 2023 da AM de 21-07-2023
Ata n.º 5 2023 da AM de 05-09-2023
Ata n.º 6 2023 da AM de 28-09-2023
Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 7, de 16.12.2023)
Ata n.º 7/2023 da AM de 16-12-2023
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Edital n.º 1/2024
Deliberações Assembleia Municipal de 29.02.2024
Deliberações Assembleia Municipal de 29.04.2024
Publicação das deliberações da AM 29-04-2024
Deliberações Assembleia Municipal de 27.06.2024
Ata n.º 2/2024 da AM de 29/04
Edital 7
Edital 9
Publicação das deliberações da AM 26-09-2024
Edital 11
Publicação das deliberações da AM 17-12-2024
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Edital 1
Publicação das deliberações da AM 28-02-2025
Edital 2
Edital 3
Edital 4
Edital 5
Publicação das deliberações da AM 30-04-2025
Edital 6
Edital 7
Publicação das deliberações da AM 27-06-2025
Edital 8
Edital 9
Publicação das deliberações da AM 10-09-2025
Edital - Instalação de Órgãos Municipais | Mandato 2025-2029
Contactos
Assembleia Municipal da Batalha
Rua Infante D. Fernando
2440-118 Batalha
