Canil / Gatil Municipal

CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA DA BATALHA (CROACB)

 

O Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha (CROACB), é um espaço da responsabilidade da Câmara Municipal da Batalha, cujo principal objetivo é a recolha e o alojamento de animais de companhia vadios, errantes ou abandonados na via pública.

A legislação em vigor atribui competências às Autarquias na área do bem-estar animal, designadamente quanto à propagação de zoonoses (doenças infeciosas capazes de ser transmitidas ao ser humano) e no que controlo de animais errantes.

O (CROACB) surge, assim, com o intuito de provir o Concelho da Batalha de um espaço capaz de cumprir os preceitos da legislação em vigor, numa área de manifesta importância e sensibilidade coletiva, como é o bem-estar dos animais.

Regras para adoção de um animal de companhia

  • Ser maior de idade;
  • Ter condições de alojamento e manutenção do animal;
  • Ser portador do Cartão do Cidadão;
  • No momento da adoção preencher o Termo de Responsabilidade para "Adoção de animais de companhia";
  • No caso de adotar um cão, proceder ao pagamento das taxas devidas (valor fixado anualmente por Portaria) para a identificação eletrónica e vacinação antirrábica;

 

Perguntas que deve fazer antes de adotar um animal

  • Tenho espaço em casa para acomodar o animal?
  • Todos os membros da minha família estão preparados para recebê-lo?
  • Tenho recursos para alimentá-lo, vaciná-lo, desparasitá-lo e tratar da sua saúde?
  • Tenho tempo para passeá-lo?
  • Sei como tratar da sua higiene com respeito pelo espaço público?
  • Se for de férias e não puder levá-lo, tenho onde deixá-lo?
  • Comprometo-me a nunca o maltratar ou abandoná-lo?

Identificação eletrónica

Os cães são obrigados a serem identificados entre os 3 e os 6 meses de idade se pertencerem a um destes grupos:

  • Cães potencialmente perigosos;
  • Cães utilizados em ato venatório (cães de caça);
  • Cães de exposição, concursos ou provas funcionais - utilizados em fins comerciais ou lucrativos; colocados em estabelecimentos de venda, locais de criação ou feiras; usados em publicidade ou fins similares;
  • Terem nascido após 01 de julho de 2008.

 

Vacinação

A legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de vacinação antirrábica para todos os cães com três ou mais meses de idade.

A inoculação pode ser efetuada com vacina que confere imunidade para um ou para três anos, devendo o Medico Veterinário que aplica a vacina inscrever a data de validade da vacina utilizada no Boletim de Vacinas.

Os interessados poderão vacinar o seu animal em qualquer médico veterinário particular, ou recorrer ao Serviço Médico Veterinário da Autarquia onde o custo é de cinco euros.

 

Licenciamento

A mera detenção posse e circulação de um canídeo carece de licença sujeita a renovação anual, que é emitida pela Junta de Freguesia da área da residência do detentor, aquando do registo do animal.

O licenciamento deve ser efetuado entre os 3 e os 6 meses da idade do animal, após a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica (chip).

O não cumprimento da obrigação do licenciamento pode incorrer em contraordenação.

 

Morte ou desaparecimento do animal

O detentor do animal deve comunicar, no prazo de cinco dias à Junta de Freguesia da área da sua residência, a morte ou extravio do animal. O não cumprimento desta obrigação pode incorrer em contraordenação.

 

Recolha de animais mortos / acidentados

A recolha de animais pode ser efetuada a pedido dos munícipes, sempre que esteja em causa a saúde ou a segurança públicas. Caso aviste um animal morto ou acidentado, deve contactar o Serviço Veterinário Municipal, Rua Cabeço da Freiria, 2440-036 Batalha, telefone 244 769 110 ou ainda os Bombeiros Voluntários da Batalha, pelo telefone 244 768 500 ou o Posto da Batalha da Guarda Nacional Republicana, através do telefone 244 769 120.

 

Contactos

Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha (CROACB)

Rua Cabeço da Freiria, 2440-036 Batalha

geral@cm-batalha.pt

www.cm-batalha.pt

 

Horários de atendimento:

Dias úteis

09:00 - 12:30

14:00 - 17:30

Poderá adotar um animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha, na seguinte morada:

Rua Cabeço da Freiria, 2440-036 Batalha

Telefone: 244 769 110 (dias úteis, das 09h00 às 17h30)

geral@cm-batalha.pt

www.cm-batalha.pt

 

Poderá consultar as taxas associadas ao Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha, aqui 

 

 

  Faça aqui o download do flyer informativo do Canil/Gatil

 

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