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Quarta-Feira, 08 de Setembro de 2010 
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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

 · O que é a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Batalha?

 · Como funciona?

 · Em que situações é que intervém?

 · Quais as medidas de Promoção e Protecção?

 · Constituíção da CPCJ

 · Como participar uma situação?

 · Contactos
O que é a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Batalha?

   É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
   Funciona desde Maio de 2003 e intervém no concelho da Batalha.
   Enquadra-se na Lei 147/99 de 1 de Setembro.
Como funciona?

   A CPCJ da Batalha funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. A CPCJ Restrita, reúne quinzenalmente, às segundas-feiras, nas instalações da Junta de Freguesia da Batalha.
Em que situações é que intervém?

   Quando uma criança/jovem se encontra numa das seguintes situações:
      a) 
está abandonada ou vive entregue a si própria;
      b) 
sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
      c) 
não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
      d) 
é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
      e) 
está sujeita, de forma directa ou indirecta a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
      f) 
assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação e desenvolvimento.
Quais as medidas de Promoção e Protecção?

      · 
Apoio junto dos pais;
      · 
Apoio junto de outro familiar;
      · 
Confiança a pessoa idónea;
      · 
Apoio para autonomia de vida;
      · 
Acolhimento familiar;
      · 
Acolhimento em instituição.
A CPCJ é constituída por representantes:

      · 
do Município
      · 
da Segurança Social
      · 
dos Serviços Locais do Ministério da Educação
      · 
das Instituições Particulares de Solidariedade Social
      · 
da Saúde
      · 
das Forças de Segurança – GNR
      · 
da Assembleia Municipal
      · 
da Associação de Pais
      · 
dos Serviços da Juventude
      · 
de Associações/Organizações Privadas nas áreas de actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças ou jovens
      · 
Elementos cooptados de diferentes áreas
Como participar uma situação?

   A comunicação pode ser efectuada pessoalmente, por escrito, por telefone ou fax.
      · 
Por entidades escolares, policiais, estabelecimentos de saúde, etc.
      · 
Pela própria criança;
      · 
Por vizinhos e familiares.

   A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.

 Desdobrável da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Contactos

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Junta de Freguesia da Batalha
Rua Infante D. Fernando, Apartado 16
2440-118 Batalha
Tel.: 244 766 818
Tel.: 244 766 820
Tlm.: 961 385 572
E-mail: cpcj.batalha@mail.telepac.pt