CPCJ

A CPCJ da Batalha funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. A CPCJ Restrita reúne quinzenalmente, às segundas-feiras, nas instalações da Junta de Freguesia da Batalha.

Quando uma criança/jovem se encontra numa das seguintes situações:

• está abandonada ou vive entregue a si própria;
• sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• está sujeita, de forma direta ou indireta a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação e desenvolvimento.

• Apoio junto dos pais;
• Apoio junto de outro familiar;
• Confiança a pessoa idónea;
• Apoio para autonomia de vida;
• Acolhimento familiar;
• Acolhimento em instituição.

• do Município
• da Segurança Social
• dos Serviços Locais do Ministério da Educação
• das Instituições Particulares de Solidariedade Social
• da Saúde
• das Forças de Segurança – GNR
• da Assembleia Municipal
• da Associação de Pais
• dos Serviços da Juventude
• de Associações/Organizações Privadas nas áreas de atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças ou jovens
• Elementos cooptados de diferentes áreas

• A comunicação pode ser efetuada pessoalmente, por escrito, por telefone ou por e-mail.
• Por entidades escolares, policiais, estabelecimentos de saúde, etc.
• Pela própria criança;
• Por vizinhos e familiares.

A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.