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Urbanismo
- Património, Alienações e Hastas públicas
Património, Alienações e Hastas públicas
Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda.
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- Lista de permutas e venda de terrenos
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- Planta de Localização - Centro Escolar Reguengo do Fetal - Direito de Superfície
- Deliberação de Câmara - Constituição do Direito de Superfície
- Deliberação de Câmara - Desafetação do Domínio Público
- Edital nr. 07/2020 - Desafetação de Parcela de Terreno do Domínio Público para o Domínio Privado do Município