Queimas e queimadas

Queima de amontoados e queimada extensiva

A queima de amontoados é o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m. A queimada é o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, cortados, mas não amontoados.

Regras para a realização de queimas de sobrantes

Nos termos do art. 66º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, a realização de queimas de sobrantes pode ser executada nos seguintes termos:

• Quando o índice de perigo de incêndio rural no concelho seja inferior ao nível «muito elevado», a queima de sobrantes depende de:
  • Autorização da câmara municipal no período de 1 de junho a 31 de outubro;
  • Mera comunicação prévia à câmara municipal, nos restantes períodos do ano.
• Em qualquer altura do ano, o registo da queima de sobrantes na plataforma de queimas e queimadas é OBRIGATÓRIO.

Não obstante a informação anterior, é da responsabilidade do requerente tomar as seguintes precauções:

• Abrir uma faixa limpa de vegetação à volta dos sobrantes a queimar.
• NUNCA abandonar a queima de sobrantes antes de estar terminada.
• Apagar a queima de sobrantes com terra ou água.
• Apenas poderá queimar material vegetal, resultante das atividades agrícolas e/ou florestais, o qual deverá estar preferencialmente seco, com vista à redução do fumo produzido;
• É PROIBIDA a queima de plásticos, borrachas, latas, vidros e embalagens, entre outros. A queima deste tipo de materiais, bem como a queima de materiais vegetais fora do âmbito da exploração agrícola/florestal constitui contraordenação grave.

Recomenda-se ainda que:

• Queime os sobrantes pouco a pouco;
• Faça vários montes de pequenas dimensões, em vez de amontoados muito grandes (não exceder o 1,50 m de altura);
• Faça a queima acompanhado e leve consigo um telemóvel para dar o alerta em caso de necessidade;
• Tenha um balde com água ou uma mangueira junto ao local. Esteja atento às alterações do vento;
• A INALAÇÃO DE FUMO PODE SER FATAL. Proteja-se tapando o nariz e boca com panos húmidos ou uma máscara de fumo;
• No final, deverá assegurar que a queima fica bem apagada, utilizando água e cobrindo as cinzas com terra, certificando-se de que não ficam brasas;
• Interrompa a queima sempre que verifique que as condições meteorológicas (vento) ou as medidas tomadas não lhe garantam total segurança.