CLAS

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) é o órgão dinamizador da Rede Social que se apresenta como plataforma de participação, representação, articulação e congregação de esforços das várias entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que a todo o momento a ele queiram aderir.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho, compete ao CLAS:

• Aprovar o seu regulamento interno;
• Constituir o núcleo executivo;
• Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
• Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
• Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação anuais;
• Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respetivos planos de ação anuais;
• Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.;
• Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
• Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que atuem no concelho;
• Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
• Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação;
• Promover ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais;
• Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

Documentos

Regulamento Interno CLAS Batalha

Composição do CLAS

1. Agrupamento Centros de Saúde Pinhal Litoral
2. Agrupamento de Escolas da Batalha
3. Associação de Pais e Enc. Educação do Agrupamento de Escolas da Batalha
4. Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha (Centro Infantil Moinho de Vento)
5. Associação Casa do Mimo
6. Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Batalha
7. Câmara Municipal da Batalha
8. Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria
9. Centro de Respostas Integradas de Leiria - ARS Centro, IP
10. Centro Distrital de Leiria - Instituto de Segurança Social, IP
11. Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fetal
12. Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede
13. Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Batalha (CPCJ)
14. Conferência São Vicente de Paulo da Batalha
15. Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Delegação Regional do Centro/Pinhal Litoral
16. Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
17. Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P - Direção Regional do Centro
18. Junta de Ação Social da Diocese de Leiria – (Jardim Infantil Mouzinho de Albuquerque)
19. Junta de Freguesia da Batalha
20. Junta de Freguesia da Golpilheira
21. Junta de Freguesia do Reguengo do Fetal
22. Junta de Freguesia de São Mamede
23. Liga dos Combatentes - Núcleo da Batalha
24. NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria
25. O Jardim da Isabel

Núcleo Executivo do CLAS

1. Agrupamento de Escolas da Batalha
2. Câmara Municipal da Batalha
3. Centro Distrital de Leiria - Instituto de Segurança Social, IP
4. Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fetal
5. Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede