Balcão Único do Prédio

O BUPi (Balcão Único do Prédio) da Batalha funciona como uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Neste Sistema Simplificado é possível fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi, seja por via digital ou no atendimento presencial criado nos serviços municipais.

Através do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, cada prédio passa a ter um número de identificação (NIP) destinado ao tratamento e harmonização da informação de índole predial, possibilitando, desse modo, a gestão informática dos conteúdos cadastrais num único sistema de informação.

Para mais informação consultar o site 

Atendimento presencial mediante marcação 244 769 110

Câmara Municipal da Batalha:

• Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30

Alterações a partir de 12 de outubro de 2026:

No seguimento da deliberação nr. 2026/0328/GAV de 06/10/2026, foi determinado que, a partir de 12 de outubro de 2026, os serviços procedam à cobrança dos valores legalmente fixados no n.º 7 do artigo 14.º da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, correspondente a 15€ por cada Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) até à 9.ª, e a 10€ a partir da 10.ª RGG, no Balcão BUPI Presencial.

Deste modo, informa-se o seguinte:

• As RGG são cobradas no Balcão Presencial BUPI da Batalha a partir do dia 12 de outubro de 2026;

• Não são objeto de cobrança as operações resultantes de edição, retificação ou cancelamento, bem como as novas RGG resultantes de procedimento de conciliação administrativa;

• Até novas indicações a validação das RGG eletrónicas não são cobradas.

Para mais informações contacte o Balcão BUPI, através do telefone: 244 769 110 ou pelo e-mail: bupi@cm-batalha.pt

Orientação Técnica da Ebupi de 01/10/2026

Deliberação n.º 2026/0328/GAV de 06/10/2026

Edital n.º 48/2026/GAP