Comissão Municipal de Proteção Civil

A CMPC é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Constituição da Comissão Municipal de Proteção Civil da Batalha

• Presidente da Câmara Municipal da Batalha - Autoridade Municipal de Proteção Civil;
• Coordenador Municipal de Proteção Civil;
• Comandante dos Bombeiros Voluntários da Batalha;
• Comandante da Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial da Batalha;
• Autoridade de Saúde Municipal;
• Diretor do Centro de Saúde da Batalha;
• Representante do Centro Distrital de Segurança Social;
• Outras entidades que venham a ser nomeadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

Reuniões da Comissão Municipal de Proteção Civil da Batalha

A CMPC reúne periodicamente, podendo também reunir de emergência na iminência ou ocorrência dum acidente grave ou catástrofe, tendo as seguintes atribuições:

• Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.