Programa 'Batalha Restaura'

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Destinatários do Programa "Batalha Restaura"
1. Proprietários;
2. Inquilinos, desde que devidamente autorizados pelo respetivo proprietário;
3. Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para obras no exterior dos edifícios (fachadas, coberturas, muros e vedações).
O programa visa os seguintes objetivos:
- Salvaguarda e reabilitação dos edifícios e conjuntos urbanos relevantes, garantindo condições de segurança, habitabilidade e salubridade;
- Manutenção das características morfológicas urbanas, bem como das características tipológicas dos edifícios e do seu suporte edificado;
- Melhorar a imagem do tecido construído, com vista a incentivar a fixação das populações.
Apoio financeiro
- O apoio financeiro assume a forma de subsídio não reembolsável.
- O subsídio poderá ir até 40% do montante das despesas elegíveis.
- Em caso algum o apoio financeiro poderá exceder 2.500 euros.
Intervenções elegíveis para efeitos do "Batalha Restaura"
- Reabilitação de fachadas e coberturas;
- Reabilitação do interior de habitações.
Outros benefícios

Podem ficar isentos de pagamento de taxas municipais, relativas ao licenciamento de obras, os interessados cujos projetos de obras tenham sido aprovados no âmbito do "Batalha Restaura".

As intervenções de reabilitação nas Área de Reabilitação Urbana -ARU e/ou inseridos em Operação de reabilitação urbana-ORU podem usufruir de alguns benefícios fiscais de acordo com o estatuto dos benefícios fiscais e demais normas em vigor.
Candidaturas
As candidaturas são entregues na Câmara Municipal da Batalha, até ao final do mês de junho de cada ano, mediante a apresentação dos seguintes elementos:
- Requerimento, segundo modelo, a fornecer pela Câmara Municipal;
- Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade para a realização da intervenção;
- Outros.
Consulte aqui a Deliberação de Câmara relativa à apreciação e análise das candidaturas submetidas ao programa.

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