Joaquim José Pereira Ruivo

Joaquim José Pereira Ruivo

Presidente
MI
Elsa Maria Martins Libânio

Elsa Maria Martins Libânio

1ª Secretária
MI
Germano Santos Pragosa

Germano Santos Pragosa

2º Secretário
PPD/PSD
Alfredo Monteiro de Matos PPD/PSD
Armando Pedro Pinheiro Rosa MI
Hugo Frederico Pedro Vicente PPD-PSD
Célia Maria Lopes dos Santos Murta Cadima MI
José Moreira Filipe MI
Nuno Miguel Silva Santos PPD/PSD
Otávio Carvalho Vilaça MI
Catarina Alexandra da Cruz Bagagem PPD/PSD
Telmo Alexandre Henriques Ferreira MI
Fernando Miguel Rodrigues Marques PPD/PSD
Lina Isabel dos Santos Oliveira MI
Francisco Manuel dos Santos Coutinho CDS/PP
Carlos Alberto Monteiro dos Santos PPD/PSD
Valter Mendes Cardoso MI
Eduardo Manuel Cardoso Marques Veiga CHEGA
Elodie Carreira Zeferino PPD/PSD
Arlindo Oliveira Silva Marques MI
Ricardo António Matias Vala IL
Fernando José Lopes de Oliveira MI
José Carlos dos Reis Ferraz MI
António Fernando Martins de Sousa Lucas MI
Marco Alexandre Ribeiro Vieira PPD/PSD

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas em proporção, segundo o método de Hondt, correspondendo às várias listas concorrentes às eleições.

A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos de ordenamento do território, dos processos de alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras matérias.

Realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, nos termos do disposto no nr. 1 do artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

A segunda e a quinta sessões destinam-se a aprovar o relatório de contas do ano anterior, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e, ainda, por um número legal de cidadãos eleitores.

Nas Sessões da Assembleia Municipal, por serem públicas, podem participar cidadãos que queiram solicitar à autarquia os esclarecimentos que entenderem sobre assuntos relacionados com o Município, no período de intervenção ao público, carecendo de inscrição no momento.

O funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio da Assembleia.

Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025).

 

 

Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2021

6

Ficheiros

Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2022

14

Ficheiros

Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2023

12

Ficheiros

Atas, Editais e Deliberações - Assembleia 2024

1

Ficheiros

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Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025)

Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025)

Edital 01/2021

Edital 01/2021

Edital 02/2021

Edital 02/2021

Ata nr. 5, de 16 de outubro de 2021

Ata nr. 5, de 16 de outubro de 2021

Ata nr. 6, de 12 de novembro de 2021

Ata nr. 6, de 12 de novembro de 2021

Ata nr. 7, de 20 de dezembro de 2021

Ata nr. 7, de 20 de dezembro de 2021

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Edital nr. 01/2022

Edital nr. 01/2022

Edital nr. 18/2022 - Assembleia Municipal extraordinária

Edital nr. 18/2022 - Assembleia Municipal extraordinária

Edital nr. 02/2022

Edital nr. 02/2022

Edital nr. 03/2022

Edital nr. 03/2022

Edital 04/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 30 de junho / 20h30

Edital 04/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 30 de junho / 20h30

Edital nr. 05/2022 - Convocatória Assembleia Municipal - 28/09/2022

Edital nr. 05/2022 - Convocatória Assembleia Municipal - 28/09/2022

Ata nr. 1, de 25 de fevereiro de 2022

Ata nr. 1, de 25 de fevereiro de 2022

Ata nr. 2, de 31 de março de 2022

Ata nr. 2, de 31 de março de 2022

Ata nr. 3, de 27 de abril de 2022

Ata nr. 3, de 27 de abril de 2022

Ata nr. 4 de 30 de junho de 2022

Ata nr. 4 de 30 de junho de 2022

Edital 06/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 13 de dezembro / 20h30

Edital 06/2022 - Sessão Ordinária Assembleia Municipal - 13 de dezembro / 20h30

Ata nr. 5, de 28 de setembro de 2022

Ata nr. 5, de 28 de setembro de 2022

Ata nr. 6/2022, de 13 de dezembro de 2022

Ata nr. 6/2022, de 13 de dezembro de 2022

Deliberações da Assembleia Municipal (Ata nr. 6, de 13/12/2022)

Deliberações da Assembleia Municipal (Ata nr. 6, de 13/12/2022)

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Edital nr. 01/2023

Edital nr. 01/2023

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 1, de 27/02/2023)

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 1, de 27/02/2023)

Ata nº 1/2023 da AM de 27-02-2023

Ata nº 1/2023 da AM de 27-02-2023

Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 27-04-2023

Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 27-04-2023

Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 16-06-2023

Deliberações da Reunião da Assembleia Municipal de 16-06-2023

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr.º 6, de 28.09.2023)

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 6, de 28.09.2023)

Ata n.º2 2023 da AM de 27-04-2023

Ata n.º2 2023 da AM de 27-04-2023

Ata n.º 3 2023 da AM de 16-06-2023

Ata n.º 3 2023 da AM de 16-06-2023

Ata n.º 4 2023 da AM de 21-07-2023

Ata n.º 4 2023 da AM de 21-07-2023

Ata n.º 5 2023 da AM de 05-09-2023

Ata n.º 5 2023 da AM de 05-09-2023

Ata n.º 6 2023 da AM de 28-09-2023

Ata n.º 6 2023 da AM de 28-09-2023

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 7, de 16.12.2023)

Deliberações Assembleia Municipal (Ata nr. 7, de 16.12.2023)

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Edital n.º 1/2024

Edital n.º 1/2024 - Reunião Ordinária, 29 de fevereiro

Contactos

Assembleia Municipal da Batalha

Rua Infante D. Fernando

2440-118 Batalha

assembleia@cm-batalha.pt

 
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