Segurança contra incêndio em edifícios

A Segurança contra incêndio em edifícios possui como princípios gerais a preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural.

Em Portugal continental cabe à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assegurar o seu cumprimento, com exceção dos edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, cuja competência é dos municípios.

Para verificar se o seu edifício pertence à 1.ª categoria de risco efetue a simulação através do Portal do estado.

Desde 1 de janeiro de 2024 que os pedidos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categorias de risco passaram a ser submetidos às câmaras municipais.

Para saber que municípios disponibilizam estes serviços, use o simulador de serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco

• Pedido de parecer a Projeto de especialidade de SCIE
• Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção
• Pedido de realização de vistoria
• Pedido de realização de inspeção regular
• Alteração de responsável de segurança