1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada pela Assembleia Municipal em reunião realizada a 26 de junho de 2015 e publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 168 de 28 de agosto de 2015, através do Aviso n.º 9808/2015, adiante designada de PDM 2015.

Conforme o regulamento aprovado e publicado, o PDM 2015 da Batalha entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação em Diário da República, a 31 de agosto de 2015.

Foi publicada a nova Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o Concelho da Batalha, pela Portaria 59/2016, de 30 de março - documento que produz efeito no dia seguinte à sua publicação.

O Regulamento, em conjunto com as Plantas de Ordenamento e as Plantas de Condicionantes, estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território do concelho da Batalha.

O PDM 2015 reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, desdobradas por quatro grandes eixos de intervenção:

a) Eixo I — Promover a Economia e Competitividade;

b) Eixo II — Valorizar o Território e os Recursos Naturais;

c) Eixo III — Promover a Coesão Social e a Melhoria da Qualidade de Vida;

d) Eixo IV — Reforçar o Potencial Humano e Institucional e a Inclusão Social.

No âmbito do n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, os planos municipais são disponibilizados com caráter de permanência e na versão atualizada no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), através de ligação eletrónica a este sistema nacional http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/igt_em_vigor__snit_/acesso_simples/