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Município da Batalha fixa as taxas do IMI e da derrama, e mantém a devolução do IRS
O Município da Batalha aprovou, na reunião de Câmara de 16 de novembro, as taxas relativas à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 2027, ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama relativa ao exercício económico de 2026, a cobrar em 2027.
No que respeita ao IRS, foi aprovada a manutenção da taxa de participação municipal em 4%, o que representa uma devolução de 1% aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho da Batalha. Esta medida traduz-se numa redução de receita municipal estimada em cerca de 176.459 euros anuais, valor que reverte diretamente a favor dos contribuintes, através de uma dedução à coleta.
«Apesar de estarmos perante um ano particularmente exigente do ponto de vista financeiro, entendemos que a devolução de IRS continua a representar um benefício importante para os munícipes e um apoio direto às famílias, contribuindo para aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares», salienta André Sousa, presidente da Câmara Municipal da Batalha.
Relativamente ao IMI, foram aprovadas as taxas de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos. Mantém-se igualmente a aplicação do benefício fiscal destinado às famílias com habitação própria e permanente, através de uma dedução fixa de 30 euros para agregados familiares com um dependente a cargo, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes.
No que se refere à derrama, receita fiscal municipal que constitui também um instrumento de incentivo à atividade económica, o Município decidiu manter as taxas atualmente praticadas para o exercício económico de 2026, a cobrar em 2027: 0,95% para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150.000 euros e 1,20% para os restantes sujeitos passivos de IRC.
«Queremos continuar a criar condições favoráveis à atividade empresarial, em particular às pequenas e médias empresas, promovendo a capacidade de investimento, a criação de emprego e a competitividade da economia local. A nossa política fiscal procura, assim, conciliar o apoio às famílias e às empresas com uma gestão responsável dos recursos municipais», acrescenta André Sousa.
Com estas decisões, o Município da Batalha procura manter uma política fiscal equilibrada, conciliando o apoio aos contribuintes e ao tecido empresarial com a sustentabilidade financeira da autarquia.